O TRE de São Paulo cassou, por 5 votos a 2, o mandato da deputada Federal Carla Zambelli e a declarou inelegível por oito anos. Decisão considerou que a parlamentar cometeu abuso de poder político ao disseminar fake news sobre o sistema eleitoral. A ação O pedido de cassação foi apresentado pela deputada Federal Sâmia […]
Por unanimidade, o TCU decidiu arquivar a representação apresentada pela deputada Federal Carla Zambelli, que apontava suposto desvio de finalidade na destinação de recursos públicos pela ANCINE – Agência Nacional do Cinema. A parlamentar alegava que a empresa Descoloniza Filmes teria sido beneficiada irregularmente, mas o tribunal concluiu que não havia indícios suficientes para dar […]
O TJ/SP, por meio da 6ª câmara de Direito Privado, confirmou sentença da 1ª vara Cível de Ourinhos, proferida pelo juiz José Otavio Ramos Barion, que condenou laboratório e farmácia a indenizar, solidariamente, paciente em R$ 12 mil por danos morais, devido a erro em manipulação de medicamento. De acordo com os autos, a paciente […]
Nesta segunda-feira, 27, o ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, afirmou que a deportação de brasileiros pelos Estados Unidos está prevista em um tratado bilateral firmado entre os dois países, mas destacou que esse procedimento deve ser realizado com respeito e dignidade. Entenda o que estabelece o tratado mencionado pelo ministro. Tratado O […]
A juíza Tania Aparecida Kawasaki, do 8º JEC de Curitiba/PR, condenou uma companhia aérea a pagar R$ 2,6 mil por danos materiais e R$ 10 mil por danos morais a cinco passageiros de uma mesma família após o extravio de bagagens em um voo de Curitiba para Cuiabá. A magistrada entendeu que o ocorrido ultrapassou […]
O ministro do STF, Flávio Dino, liberou neste sábado, 25, o repasse de emendas parlamentares para três das 13 organizações que haviam sido impedidas de receber recursos por não cumprirem normas de transparência. A decisão beneficia a Fundação Euclides da Cunha de Apoio Institucional à Universidade Federal Fluminense, o Instituto Besouro de Fomento Social e […]
O significado mais modesto de “penduricalho” refere-se a “adorno, berloque”, algo que acrescenta um detalhe. Contudo, quando associado ao subsídio da magistratura estatal brasileira e responsabilizado por criar “supersalários”, o termo perde completamente esse sentido. De fato, o acessório passa a ser o principal. Como justificar que um juiz de Direito de um Tribunal de […]
O apresentador Sikêra Jr. e a TV A Crítica foram condenados a indenizar a emissora Globo em R$ 100 mil por declarações difamatórias e de incentivo ao ódio contra a empresa de comunicação. A juíza de Direito Lia Maria Guedes de Freitas, da 11ª vara Cível e de Acidentes de Trabalho de Manaus/AM, considerou que […]
A 12ª turma do TRF da 1ª região negou o pedido de um estudante para manter sua matrícula no curso de medicina da UFPI – Universidade Federal do Piauí, após ser desligado por reprovar pela terceira vez consecutiva. O colegiado concluiu que não houve qualquer ilegalidade no procedimento administrativo que resultou no desligamento, destacando o […]